SÃO LUÍS - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, em reunião de trabalho realizada ontem com juízes eleitorais, chefes de cartório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e promotores eleitorais, garantiu apoio do TSE a todas as zonas eleitorais do estado e aos juízes que atuarão nas eleições municipais deste ano. Ela foi recebida pela presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Cruz e falou sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, considerada o grande desafio para as eleições deste ano, discutiu a propaganda eleitoral na internet e abordou a questão dos pedidos de envio de Tropas Federais para municípios com histórico de distúrbios em processo eleitoral, a exemplo de Benedito Leite e São Mateus. Antes de desembarcar no Maranhão, a ministra cumpriu agenda no Piauí. Até o primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro, ela visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país.
De acordo com a ministra Carmén Lúcia, a Justiça Eleitoral está em condições de garantir um pleito mais seguro do que as últimas eleições. Ela lembrou que as eleições 2012 terão um número recorde de candidatos, com mais de 500 mil candidaturas já registradas pelos TREs, o que exigirá um trabalho redobrado dois juízes que atuarão no processo. “Minha visita ao Maranhão tem o objetivo, tão somente, de garantir o apoio permanente do TSE aos juízes, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores públicos, para que possamos conduzir de maneira mais afinada possível o processo eleitoral, e fazer com que as eleições ocorram de acordo com o que espera o povo brasileiro”, destacou, ao abrir os trabalhos.
A ministra disse que faz questão de visitar todos os Tribunais Regionais até o início das eleições, para poder identificar quais são as principais necessidades de cada corte e zonas eleitorais, e apresentar ou discutir soluções em tempo hábil. “Quero mostrar para os juízes que o TSE não se desapega dos TREs locais, enfatizar que eles contam com a presidência do Tribunal Superior para a aplicação da lei com rigor, estrutura, ou para adotar as medidas necessárias”, completou.
A presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Cruz, falou da importância da visita da ministra Carmén Lúcia ao Maranhão. “Ela [ministra] mostrou aos juízes que o TSE estará de braços dados com o TRE durante as eleições, e que eles terão todas as garantias para desenvolver seus trabalhos com tranquilidade”, disse.
Ficha Limpa
Um ponto que mereceu destaque durante a reunião da ministra Carmén Lúcia com os juízes eleitorais do Maranhão, foi em relação a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela disse que a legislação deve requerer bastante atenção dos juízes das zonas eleitorais e dos magistrados que integram a corte do TRE-MA, para que erros de interpretação não sejam cometidos. “A Lei da Ficha Limpa, que veio do próprio povo, impõe um rigor ético e moral, alinhada com a Constituição, maior, ainda traduz uma série de questões e exige um cuidado maior do juiz, pois ele não conta com uma jurisprudência aplicada”, destacou a ministra.
Ela revelou que está preocupada com os juízes que atuam no interior do estado. “Apesar de a demanda ser relativamente menor no interior, o juiz, muito provavelmente, não terá com quem tirar suas dúvidas sobre a nova lei. Por isso é muito importante o apoio do próprio TRE para cada zona eleitoral, a fim de que a interpretação seja compartilhada”, afirmou.
A ministra Carmén Lúcia informou que a Lei da Ficha Limpa é mais rigorosa e garantirá ao eleitor ter como opção de voto, somente os candidatos aptos a participarem das eleições, ou seja, que não tenham qualquer tipo de pendência com a Justiça Eleitoral. “Nosso objetivo é não frustrar o eleitor. Esperamos que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada com todo rigor e que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade, sem atropelos ou falhas”, destacou.
Participaram da reunião, além da desembargadora Anildes Cruz, presidente do TRE-MA e ministra Carmén Lúcia, presidente do TSE; o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues; desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o Procurador Regional Eleitoral do Maranhão, Marcílio Medeiros; o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA, Paulo Tamburine e o secretário Geral do TSE, Carlos Henrique Braga. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, também participou do encontro.
Mais
A ministra informou que já fez o levantamento de municípios com histórico de distúrbios em todas as zonas eleitorais do país e que designou uma comissão no TSE para avaliar os pedidos dos TREs. O TRE do Maranhão já pediu reforço policial para as zonas de Benedito Leite e São Mateus e aguarda o deferimento da instancia superior. “A comissão está analisando qual a real necessidade de envio das tropas para os municípios. Ela verifica, por exemplo, se o próprio estado pode ou não garantir o direito de voto do cidadão, para somente então responder ao pedido”, destacou.
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