SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de São Luís, requereu da Justiça, no último dia 26 dejunho, a imposição de medidas para bloquear os recursos orçamentários daCompanhia de Saneamento Ambiental (Caema) e do Estado do Maranhão no valor deR$ 10 milhões e 950 mil, para cada um, a fim de obrigar as duas instituições acumprirem sentença judicial, que transitou em julgado no ano de 2005.
Em atendimento a pedido do MP, em Ação Civil Pública interposta em1994, a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís haviadeterminado que a Caema e o Estado tomassem providências para a construção deestações de tratamento de esgoto, despoluição dos rios Anil, Bacanga e dasBicas e para que a empresa de saneamento se abstivesse de lançar esgoto nãotratado nos referidos rios.
O promotor de Justiça Fernando Barreto informou que o bloqueio dosrecursos tornou-se necessário como medida de apoio para o cumprimento dasentença. Ele esclareceu ainda que, desde a decisão judicial, já se passarammais de mil dias, o que elevou a multa ao montante de quase R$ 22 milhões.“Dentre as consequências mais notórias da recalcitrância dos executadosdestacam-se a falta de condições de balneabilidade das praias e o agravamentoda poluição nos rios Anil, das Bicas e Bacanga”, analisou o membro doMinistério Público.
Para assegurar o resultado prático da sentença, o promotor do MeioAmbiente solicitou que o bloqueio atinja os recursos destinados à publicidadedos executados. “Requer-se a determinação ao presidente da Caema, à governadorado Estado e ao secretário de Planejamento para que se abstenham de empenharqualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivocumprimento da sentença”.
As informações são do MP.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.