SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 12, com uma Ação Civil Pública contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), solicitando, em medida liminar, a substituição dos postes que levam energia elétrica ao povoado Baiano.
De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, os postes estão em péssimas condições, cruzetas estão danificadas e os fios da rede elétrica estão em altura muito baixa. Além disso, apesar da população ser cobrada pela taxa deiluminação pública, não há qualquer luminária iluminando as ruas do povoado.
Na ação, o promotorchama a atenção, também, para as constantes interrupções no fornecimento deenergia e para os riscos de choque elétrico, em especial nos dias de chuva,quando os postes ficam úmidos, e até de um desastre coletivo causado pela quedada rede de transmissão.
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“A Cemar vemflagrantemente descumprindo o seu dever legal e contratual de oferecimento deserviços públicos contínuos e seguros que satisfaçam as necessidades dosmoradores do povoado Baiano deste município”, observa Francisco de Assis.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata substituição dos postes deconcreto para o sustento e funcionamento regular da rede de energia elétrica dopovoado Baiano, mantendo-a em perfeitas condições de segurança, solicitando queseja estabelecido o prazo de 30 dias para a realização do serviço. Em caso deatraso, a promotoria pede que a Cemar seja condenada ao pagamento de multadiária de R$ 1 mil.
As informações são do MP.
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