CODÓ - Os agentes comunitários de saúde se reuniram na última sexta-feira (22), para iniciar mais uma luta contra o município fazendo cobranças de alguns direitos, que segundo eles, não estão sendo concedidos à categoria. Afirmam que o governo deixou de pagar o adicional de insalubridade em fevereiro, o que equivale à R$ 71, e que, também, estão enfrentando problemas com o 13º salário.
O novo presidente do Sindicato Regional, Raimundo Cunha Ribeiro, explicou que o governo federal envia 13 parcelas para pagamento dos agentes, uma delas é tida como abono. A Prefeitura estaria repassando este abono federal como se fosse o décimo terceiro e, assim, fugindo de uma de suas responsabilidades. “O décimo faz parte dos encargos sociais do município porque foi criado o cargo público e dentro dessa criação desse cargo foram colocados todos os encargos sociais, então o décimo teria que ser pago pela Prefeitura”, explicou o presidente.
Não foram ouvidos
Os 270 agentes afirmam que já tentaram conversar com a administração municipal e não foram recebidos, agora contrataram advogado para entrar com uma ação na Justiça cobrando tais direitos. “Não vem ocorrendo o que eles almejam e é, por isso, que a categoria está se sentindo extremamente lesada e está buscando o seu direito”, afirmou o advogado Ulisses Neto, que esteve na reunião.
A prefeitura
O procurador-geral do município, Ricardo Torres, informou que, possivelmente, nesta segunda-feira (25), uma comissão formada por ele, o prefeito Zito Rolim e o secretário de saúde, Cláudio Paz, analisará o pedido dos agentes.
Perguntado sobre a insalubridade, disse apenas que pode estar havendo, por parte dos agentes, um erro de interpretação da forma de pagamento. Sobre o 13°, ele argumentou que o município repassa as 13 parcelas do governo federal (que os ACS chamam de salários) anualmente, ou seja, existe o décimo terceiro vencimento pago rigorosamente. Disse, ainda, que a Prefeitura não tem condição de arcar com esta despesa no final do ano, como quer a categoria.
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