SÃO LUÍS - O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra no Maranhão aprovou, na semana passada, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) referente à comunidade de remanescentes de quilombos, denominada Charco e situada na cidade de São Vicente de Férrer. Os estudos apresentados no relatório concluíram que as comunidades de Charco e Juçaral atendem aos requisitos para a titulação coletiva de uma área 1.347 hectares onderesidem, atualmente, 137 famílias remanescentes de quilombos.
Na avaliação de José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão, a decisão tomada, na semanapassada, representa a superação de uma etapa importante no processo de titulação desta comunidade. Agora, a próxima etapa é a publicação da decisão no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado dando seguimento ao processo que deve atender a todas as exigências delineadas na instrução normativa do Incra nº 587/2009.
Crime
Nesta área, o clima de tensão tem sido uma rotina, e houve, em 2010, oassassinato do líder quilombola, Flaviano Neto que motivou diversos protestos dos moradores das comunidades articulados por entidades ligadas ao movimento de defesa dos quilombolas. Inácio Rodrigues lembra que, além da comunidade de Charco, outras áreas remanescentes de quilombos estão com os processos de titulação em andamento e ressalta que a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é um passo fundamental para acelerar o andamento destes processos, inclusive com a contratação por meio da modalidade de pregão de empresas destinadas a elaborar este tipo de serviço.
José Inácio Rodrigues frisa que o caso de Charco por causa do conflito instalado na área, onde, além da morte de um líder quilombola, há relatos de ameaças a outras lideranças, ilustra bem a complexidade da questão no Estado. “O Incra tem feito a parte que é cabível ao órgão e prova disto é aprovação do RTID referente à área, o que representa um avanço crucial no processo de titulação da mesma, aguardado com ansiedade pelos quilombolas”, afirmou.
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