SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu a lista de gestores que tiveram contas desaprovadas ou consideradas irregulares e enviou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ontem. No total, o presidente do TCE, Edmar Cutrim, apresentou relação com 2,8 mil entre prefeitos e presidentes de Câmaras que, nos últimos anos, foram condenados por problemas na prestação de contas.
O prazo para que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Federal e Tribunal de Contas da União e do Estado enviem a lista com nomes de gestores condenados por problemas na aplicação da verba pública termina no dia 5 de julho. No entanto, o TCE se adiantou e entregou, ontem, a lista atualizada com os gestores públicos com condenações por contas julgadas irregulares.
A relação contém 2,8 mil nomes de gestores sendo no total mais de 3,2 mil contas desaprovadas ou consideradas irregulares. Pelos dados da lista, se comprados aos mesmos números entregues nas eleições municipais de 2008, houve um aumento de mais de 100%. No pleito anterior, o TCE apresentou uma relação de 1,2 mil nomes.
“Talvez sejamos o primeiro tribunal do Brasil a entregar a lista ao TRE. O trabalho de compilação de dados é difícil, demorado, mas o fizemos atentando para cumprir o prazo antecipadamente”, declarou Edmar Cutrim, após entregar a lista para a presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, o corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, e o procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes.
A lista do TCE irá basear o Ministério Público Eleitoral (MPE) e munir os partidos políticos para um eventual pedido de impugnação de candidaturas a partir do dia 11 de julho – período logo após o prazo para registro de candidaturas.
De acordo com Cutrim, os nomes que estão nessa lista já estão condenados por Tribunal Colegiado nas contas de gestão não cabendo mais recurso no TCE. Somente poderá ter o nome retirado da relação dos irregulares após processo na Justiça. “Somente com uma decisão judicial é que o gestor pode ter o nome fora dessa lista”, explicou o presidente do TCE.
Sobre a lista, a presidente Anildes Cruz garante que o trabalho do TCE irá contribuir com o processo eleitoral para assegurar à sociedade que políticos com problemas nas aplicações dos recursos públicos não possam disputar mais cargos públicos.
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O corregedor eleitoral, José Bernardo, disse que os partidos políticos e o MPE terão a oportunidade de evitar a participação de gestores que não aplicaram corretamente a verba pública.
Além da relação dos 2,8 mil gestores, o TCE vai entregar ao MPE, na próxima quinta-feira,os documentos com todos os dados que levaram à condenação de cada gestor. “São esses documentos que levarão o Ministério Público Eleitorala tomar como base as possíveis ações de impugnação de candidaturas”, afirmou Marcílio Nunes.
MPE
A Procuradoria Eleitoral espera, ainda, os dados dos condenados por contas irregulares do TCU, a lista de condenados por improbidade administrativa do TJ e Tribunal Regional Federal. Estamos aguardando, ainda, a lista de conselhos de classe.
De posse dessas relações, o MPE irá fazer uma triagem para enviar aos promotores, nos municípios, os nomes de gestores já condenados, podendo,assim, entrar com ação fundamentado na Lei da Ficha Limpa.
“As listas do TCE e do TCU são as maiores e mais importantes porque são, provavelmente, as que mais contêm nomes de gestores inelegíveis. De posse dessa lista entregue hoje (ontem), vamos fazer uma triagem por município e enviar para os promotores nas comarcas. Passado o prazo de registro de candidatura, vamos iniciar o processo de impugnação dos candidatos”, afirmou Nunes.
Saiba quem disputa as eleições em São Luís.
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