SÃO LUÍS - O Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, José Américo Costa, determinou o prazo de dez dias, a partir da intimação, para que a administração municipal informe à Vara “acerca das reformas e adaptações de prédios escolares da capital”. A decisão data da segunda-feira (28). O documento encontra-se com o oficial de Justiça para que seja efetivada a intimação.
Segundo o magistrado, após o prazo, será apreciada liminar requerida pela Promotoria da Educação em face da ausência de aulas pela falta de reformas e adaptações requeridas na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
“A situação da falta de reformas em escolas municipais gerou uma situação de negativa de acesso à educação por parte de crianças e adolescentes, segundo a Promotoria”, afirma o juiz.
Diz o magistrado: “Como se trata de efetivação de obras públicas, o Juízo da Infância determinou que a municipalidade local fosse ouvida a respeito em dez dias. O prazo continua correndo em Secretaria. Após isso, a Justiça da Infância apreciará os pedidos liminares efetuados pela Promotoria da Educação, quais sejam, que escolas da rede municipal obtenham as reformas e adaptações devidas em prazo a ser fixado pela Justiça, com regularização das aulas”.
A Vara da Infância, também, determinou a intimação do secretário de educação municipal para se manifestar sobre a situação, em igual prazo.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.