BRASÍLIA - Os benefícios previstos nos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais poderão passar a ser direcionados preferencialmente às mulheres chefes de família, caso seja transformado em lei projeto do Senado (PLS nº 44/2012) aprovado nessa quinta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os programas, instituídos pela Lei 12.512/2011, preveem a transferência de recursos para famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental ou atividades agrícolas com mão de obra familiar. De acordo com o projeto, os pagamentos deverão ser feitos preferencialmente às mulheres, consideradas mais eficientes na promoção do bem-estar dos filhos.
O projeto modifica ainda a Lei nº 8.742/1993, que trata da organização da Assistência Social, para também prever o direcionamento prioritário dos recursos para as mulheres.
O autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), informa que o Bolsa Família já concede benefícios preferencialmente às mulheres, prática que, na opinião do parlamentar, tem contribuído para o sucesso do programa. Conforme o senador, “as mulheres tendem a utilizar os recursos recebidos de modo mais eficaz devido à reconhecida habilidade que têm em cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias”.
Voto favorável à proposição, elaborado pelo relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) e lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma que a medida proposta por Bauer tornará mais efetivos os esforços do governo federal para erradicar a pobreza no Brasil.
A prioridade às mulheres no direcionamento de benefícios de programas sociais tem sido adotada em outros países, com resultados muito positivos, segundo informou Paulo Bauer.
– É preciso incluir mais as mulheres na gestão de programas sociais, visando à eliminação da pobreza e das diferenças sociais – ressaltou o autor do projeto.
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