BRASÍLIA - Pela primeira vez, o Brasil terá no comando das eleições uma mulher, a ministra do Supremo Tribunal Federal(STF) Cármen Lúcia Antunes da Rocha, que tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (18).
A solenidade na sede do tribunal, em Brasília, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de ministros, governadores, parlamentares e autoridades. Atualmente, o TSE conta com quatro ministras - além da presidente, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio.
No discurso de posse, ela reconheceu a necessidade de que a Justiça seja mais rápida para ser eficiente e afirmou que não há eleições seguras "sem a ação livre e vigilante da imprensa".
Ela lembrou que as eleições municipais deste ano serão as primeiras com a "aplicação efetiva" da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
Em um vídeo exibido durante a cerimônia, a nova presidente se dirigiu à população afirmando que, apesar da ficha limpa, é o voto que pode garantir a moralidade no pleito. " O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da Justiça na sociedade. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo", declarou.
Despedida
No mesmo dia em que deixou a presidência do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a renúncia ao mandato de ministro da corte eleitoral. Ele integraria o TSE até maio de 2013. Ao se despedir, o ministro lembrou os desafios de conduzir as eleições de 2010 e o plebiscito sobre a divisão do estado do Pará, no ano passado.
Lewandowski ressaltou, no entanto, a importância de ter visto garantida a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados.
“Nos foi concedida a aventura de ver consagrada pelo STF a constitucionalidade e moralizadora ficha limpa que defendemos com vigor desde que foi promulgada. É chegada a hora de enfrentar, sem temores ou hesitações, os novos desafios”, afirmou Lewandowski.
Já como ex-presidente do TSE, o ministro afirmou que a presidente Cármen Lúcia saberá manter a credibilidade da Justiça Eleitoral.
Perfil
Aos 55 anos, a ministra de Montes Claros, Minas Gerais, vai ocupar o cargo até novembro de 2013, substituindo o ministro Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia será sucedida pelo vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que também foi empossado nesta quarta.
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Empresarial, atuou como advogada e foi procuradora-geral do estado de Minas Gerais, antes de ser indicada para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006.
A nova presidente atua no TSE desde 2009 e foi uma das principais defensoras, na Justiça Eleitoral e no Supremo, da aplicação e da validade da Lei da Ficha Limpa. A norma barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.
Além de preparar e conduzir as eleições de outubro, Cármen Lúcia terá como desafios imediatos conduzir o julgamento do pedido do PSD para ter direito à divisão do fundo partidário, de acordo com sua bancada no Congresso, mesmo a legenda tendo sido criada quase um ano após as eleições.
O julgamento que vai rever a exigência de aprovação de contas campanha para candidatos é outro tema polêmico que ficou para a nova presidente. Em março, o TSE decidiu que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. O entendimento provocou reações dos partidos políticos que pediram a revisão da decisão.
Direitos das mulheres
Cármen Lúcia atraiu as atenções durante o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, quando afirmou que o preconceito contra a mulher também atinge ministras da mais alta Corte brasileira.
"Alguém acha que uma ministra deste tribunal não sofre preconceito? Mentira, sofre. Não sofre igual - outras sofrem mais que eu -, mas sofrem. Há os que acham que não é lugar de mulher, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas: 'Mas também agora tem até mulher'. Imagina", desabafou a ministra.
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