BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta terça-feira (17) que a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais, será votada nesta quarta (18) no plenário do Senado. Se aprovada, a proposta vai para análise na Câmara.
A proposta foi aprovada na tarde desta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por 20 votos a favor e 6 contra. Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para votação da proposta no plenário do Senado. Segundo Braga, a votação da proposta será discutida em uma reunião da Mesa do Senado.
"Espero que possamos votar amanhã em plenário [...] Vencemos na comissão, uma luta difícil, que reconhecemos foi muito além. Hoje se discutiu política na comissão de assuntos econômicos. E graças a Deus, Deus foi brasileiro, nós vencemos e com a ajuda de Deus vamos levar e vencer em plenário", disse o líder.
Se aprovada no plenário, a nova alíquota, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passa a vigorar a partir de janeiro de 2013.
O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do próprio Braga, que é relator da proposta. Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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