São José de Ribamar

Audiência pública discute problemas do transporte público

MP vai enviar minuta de lei para a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano.

Atualizada em 27/03/2022 às 12h30

SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Telles de Menezes, da Comarca de São José de Ribamar, presidiu audiência pública, no dia 7 de novembro, na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir os problemas do transporte público da cidade, tanto o alternativo quanto o regular prestado pela empresa Transportes Coletivos Maranhenses (TCM). A reunião foi um dos procedimentos determinados pelo Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar as deficiências do transporte coletivo do município.

Na ocasião, o promotor de Justiça fixou um prazo de 15 dias para a apresentação de propostas e sugestões para a solução dos problemas apontados e informou que entregará uma minuta de lei ao Executivo municipal para a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano.

Entre os assuntos discutidos na audiência estão o cumprimento de horários, aceitação da carteira de estudante e passe livre, compensação do poder público pela concessão de meia passagem e passe livre às cooperativas e associações de transporte alternativo, atendimento da linha São José de Ribamar/Rodoviária e padronização dos veículos que realizam o transporte alternativo.

Participaram da reunião o secretário municipal de Transporte, José Fernando Torres; o presidente da Câmara Municipal, Manoel Albertin Dias dos Santos; a presidenta da Associação de Transporte Alternativo de São José de Ribamar (Astam), Vilma Maria dos Prazeres; o presidente do Movimento Público da População Ribamarense Pró-Melhoria do Transporte Coletivo, Domingos Alves Gomes; o diretor da TCM, Lúcio Fernandes Silva.

As informações são do Ministério Público.

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