BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Ministério da Educação (MEC), recorre nesta quinta-feira (3) à tarde da decisão da Justiça Federal no Ceará, que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A ação deve ser entregue pelo ministro Fernando Haddad, que irá a Fortaleza.
Haddad vai argumentar que o ideal é que o exame seja aplicado aos 639 alunos da escola cearense que tiveram acesso às questões. Para o governo, a anulação das 13 questões de um total de 180 contidas no Enem prejudicará a grande maioria dos estudantes que fizeram a prova.
O pedido de cancelamento dos itens foi feito pelo Ministério Público Federal do Ceará depois da constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 13 questões do exame. A ação se refere às questões aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. O Enem vale 1.000 pontos, mas se as questões forem anuladas, o valor de cada item terá de ser reavaliado, segundo especialistas.
Ontem (1º), o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) reforçaram a intenção de recorrer da decisão da Justiça Federal por avaliar que a sentença definindo a anulação das 13 questões em âmbito nacional foi desproporcional.
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Os itens a que os alunos tiveram acesso estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O pré-teste é feito pelo Inep, vinculado ao MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.
O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.
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