SÃO LUÍS - O projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos" foi aprovado, nesta quinta-feira (27), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado de forma terminativa.
De acordo com o projeto (PLS nº 139/2009), de autoria do então senador Sérgio Zambiasi, o fundo visa financiar ações de preservação do solo e da mata ciliar em pequenas propriedades rurais, com o propósito de melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
Como fontes de recursos, o projeto sugere, entre outras, dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais. O fundo deverá ser gerido por órgão federal, que, também, terá a atribuição de fiscalizar projetos e programas financiados.
O texto original atribuía essas funções à Agência Nacional de Águas (ANA), mas o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentou emenda prevendo que o fundo "será gerido pelo órgão responsável pela gestão de recursos hídricos da União", sob o argumento de que compete à Presidência da República a organização da administração pública federal.
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