SÃO LUÍS - Centenas de associados e convidados participaram do debate sobre as inovações no Código Penal e a Nova Lei de Prisões. Realizado nessa sexta-feira (19), o objetivo do seminário foi promover um espaço para integrantes do Ministério Público, associados e comunidade jurídica discutirem as prerrogativas que giram em torno de um tema tão atual.
Para a abertura do Fórum, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) convidou o Procurador Regional da República e relator da Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira. Logo no início, o palestrante esclareceu que é preciso encarar a Lei das Prisões como sendo uma forma de defesa de direitos. "Não há outra forma para entendermos essas prerrogativas. Temos que sentar para trocar ideias. Ouvir e debater um tema que é de suma importância nos faz progredir para tratamentos adequados e coerentes na questão das prisões", completou.
A presidente da Ampem, Doracy Moreira Reis, ressaltou o papel da Entidade de Classe como fomentadora de debates pertinentes à sociedade. "Queremos contribuir de forma racional, com nossas opiniões, sobre as modificações na Lei de Prisões e as Inovações no Código de Processo Penal. Este é o fortalecimento do nosso papel como Entidade de Classe, auxiliando o aprimoramento dos membros ministeriais", finalizou.
Logo após a palestra, os participantes puderam suscitar o debate acerca do tema apresentado. O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Ampem, Augusto Cutrim e pelo promotor de Justiça, José Cláudio Cabral Marques, que respectivamente, mediaram e debateram o tema.
Dr. Eugênio Pacelli foi agraciado com uma placa de agradecimento pela relevante contribuição sobre o tema apresentado no Fórum de Discussão Jurídico Institucional promovido pela AMPEM. Na ocasião, ele lançou e autografou a 15ª edição do Curso de Processo Penal, de sua autoria.
Compêndio
Presente ao evento, o promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal lançou a 6ª edição do "Maranhão: Compêndio de Legislação Estadual". A publicação apresenta a legislação do sistema jurisdicional maranhense e a organização administrativa dessas instituições, completamente revisada e ampliada.
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