SÃO LUÍS 0 O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou convite para audiência pública sobre as instruções que irão regulamentar o plebiscito no Estado do Pará. Estão convidados a participar os partidos políticos registrados no TSE e demais interessados. A audiência foi marcada para o dia 5 de agosto, às 15h, e deve ocorrer no auditório do edifício sede do TSE, em Brasília.
Para regulamentar o plebiscito, serão editadas dez instruções, que vão discorrer sobre escolha e o registro das frentes que atuarão nos plebiscitos; propaganda eleitoral; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; cédulas oficiais de uso contingente para os plebiscitos; formulários a serem utilizados nos plebiscitos; pesquisas eleitorais; e apuração de crimes.
No último dia 8, o DJe publicou o calendário para o plebiscito, que ocorre no dia 11 de dezembro de 2011.
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