Lei da Ficha Limpa

Tribunais regionais eleitorais foram mais rigorosos que TSE ao aplicar Lei da Ficha Limpa

AgĂȘncia Brasil

Atualizada em 27/03/2022 Ă s 12h40

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsĂĄvel por dar a Ășltima palavra em processos que resultaram no enquadramento de centenas de polĂ­ticos na Lei da Ficha Limpa, reverteu mais decisĂ”es em favor dos candidatos do que os puniu. Em 73 casos, a corte superior acabou liberando polĂ­ticos antes barrados por tribunais locais. Por outro lado, negou registro a 31 candidatos que haviam sido liberados pela segunda instĂąncia.

A divergĂȘncia entre as cortes, no entanto, Ă© minoria. Em 118 casos, tribunais regionais eleitorais e o TSE optaram por negar o registro de candidatura. JĂĄ em 124 recursos, ambas as instĂąncias entenderam que o candidato poderia ser elegĂ­vel. No momento, menos de 10% do total de recursos aguardam ser julgados: 36 de 382.

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Entre os políticos barrados no TSE, 119 optaram por não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 12 situaçÔes, o processo jå chegou ao final e não hå recursos em andamento.

Segundo adiantaram alguns ministros, os processos devem ser analisados caso a caso, pois os polĂ­ticos podem continuar inelegĂ­veis mesmo sem a Lei da Ficha Limpa. Isso porque, antes dela, estava em vigor a Lei de Inelegibilidades de 1990.

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