SÃO LUÍS - A Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano foi alterada pela Prefeitura de São Luís e agora permite o aumento do número de pavimentos para o estacionamento de veículos nos prédios.
As modificações foram publicadas no Diário Oficial do Município, no mês passado. Mas, segundo o Ministério Público, a alteração é ilegal.
De acordo com a prefeitura, a modificação na Lei de Zoneamento foi feita para tirar os carros da rua e evitar problemas de estacionamento.
Sobre as audiências públicas que não foram realizadas, a prefeitura informou que a medida foi aprovada pelos vereadores e teve respaldo do Crea e do Ministério Público, contrariando a afirmação do promotor na reportagem.
A produção da TV Mirante tentou entrar em contato com o presidente do Crea, mas ele não foi localizado para falar sobre o assunto.
Assista à reportagem da TV Mirante.
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