SÃO LUÍS - A intervenção da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti (a 323 km de São Luís) resultou no acordo proposto nesta sexta, 22, pela Prefeitura de Buriti aos representantes dos agentes de saúde daquele município. O documento estipula a inclusão de dispositivos referentes à remuneração da categoria na legislação municipal, a regularização da situação previdenciária dos agentes e o pagamento das contribuições ao INSS em atraso e o cadastro individual dos servidores.
Lei recentemente aprovada pela Câmara de Vereadores de Buriti determinou o desconto compulsório do INSS, referente às contribuições dos agentes e da Prefeitura, dos vencimentos dos referidos servidores, correspondente a 21%. O acordo proposto estipula a redução deste percentual para 8%.
As propostas apresentadas pela Prefeitura de Buriti aos agentes de saúde são resultado do processo de negociação iniciado pela promotora de Justiça Klycia Menezes. As negociações envolveram representantes dos agentes comunitários de saúde, as secretarias de Administração e Finanças e Saúde de Buriti, além da Câmara de Vereadores, representantes da associação e do sindicato regional da categoria.
As informações são do Ministério Público.
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