BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que, pelos prazos da lei eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.
“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.
É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. “É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada”, disse Lewandowski.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.