SÃO LUÍS - O deputado federal Carlos Orleans Brandão foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com representação encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ele estava fazendo uso de outdoor em avenida de grande circulação em São Luís.
O outdoor, localizado na Avenida Edson Brandão no Anil, além de exibir a foto do deputado federal, o nome, o cargo de deputado que atualmente
ocupa e o símbolo do partido ao qual é filiado, trazia o seguinte discurso: “Valeu a pena lutar. Vales do Mearim e Itapecuru serão beneficiados pela Codevasf. Projeto de lei do deputado Carlos Brandão (PSDB).”
Carlos Brandão defendeu-se afirmando que, na época, não existia candidatura definida e que não houve qualquer demonstração de que ele seria o mais apto para a ocupação de qualquer cargo. Ele alega ainda que o outdoor não tinha caráter político e que era apenas uma lícita promoção pessoal.
Mas, de acordo com a PRE, Carlos Brandão utilizou o outdoor para divulgar sua imagem como candidato às eleições 2010. Com isso, o deputado violou a lei que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral antecipada e a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors.
Julgando parcialmente procedente a representação encaminhada pela PRE, o TRE condenou o deputado Carlos Orleans Brandão Júnior a pagar multa de R$ 5 mil por uso de propaganda em período vedado pela legislação eleitoral.
As informações são da Procuradoria da República.
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