SÃO LUÍS - Mais de 1.120 conselheiros e ex-conselheiros tutelares e de direito que desenvolvem atividades em prol de crianças e adolescentes em todo o estado já foram capacitados pela Escola de Governo do Maranhão (EGMA), por meio do Programa de Gestão Compartilhada. Os dados são da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social (Seaps).
Reconhecendo a função social dos Conselhos, que valoriza a participação popular na gestão e no controle das políticas públicas para assegurar direitos sociais básicos, a EGMA identificou que a capacitação nesta área seria fundamental para quem trabalha com a questão social, principalmente, quando é para garantir a efetividade e eficácia dos direitos de cidadania
"As capacitações visam ampliar os conhecimentos dos conselheiros e ex-conselheiros na área dos direitos sociais, das legislações específicas e das políticas públicas, a fim potencializar suas atuações no exercício de suas competências legais na área da infância e juventude", destacou Carlos Henrique Paixão
Os temas abordados nos eventos de capacitações contemplam cursos sobre as Questões sociais e as políticas públicas; Direitos e deveres no Estatuto da Criança e do Adolescente; Violência doméstica, Abuso e exploração sexual de Criança e Adolescente, Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, entre outros.
A abrangência do programa se dá em 44 municípios maranhenses, divididos em seis unidades regionalizadas, tendo-se como local de realização dos eventos de formação continuada os municípios sede dessas regiões: Presidente Dutra, Caxias, Timon, Pinheiro, Imperatriz e São Luis.
O Programa de Capacitação está sendo desenvolvido em atendimento à Indicação 471/2009 da Comissão da Infância, Juventude e Idosos da Assembléia Legislativa e da Associação de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, que tem papel primordial na articulação e no apoio aos agentes públicos municipais na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As informações são da Secom do Estado.
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