Conselheiros tutelares de três áreas de São Luís tomam posse

SÃO LUÍS - Quinze novos conselheiros tutelares tomam posse nesta terça-feira (15). Eles serão os responsáveis por formular e deliberar sobre a política social destina a crianças e adolescentes para os próximos três anos e dar assistência em três Conselhos Tutelares: Cidade Operária/Cidade Olímpica, Vila Luizão/Turu e Centro/Alemanha.

Em eleição realizada no dia 30 de maio, foram escolhidos cinco membros de cada área acima citada, através do voto, para um mandato de três anos. Cabe ao conselheiro tutelar a função de atender e aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, encaminhando notificações aos órgãos competentes, cabendo-lhe também a função de aconselhar pais e responsáveis, representar junto às autoridades jurídicas, requisitar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros, visando, sobretudo à proteção e ao direito da criança e do adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão paritário, criado desde 1991, conforme Lei Municipal 3.131, que sofreu alterações com a reedição da Lei Municipal 164/04, e que tem como principal objetivo formular diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente através dos Conselhos Tutelares, órgãos constituídos por pessoas eleitas pela sociedade, investidas de autoridade para aplicar medidas e requisitar serviços numa perspectiva de fazer cessar a violação dos direitos da criança e do adolescente.

Na busca por cumprir a sua missão, já com 19 anos de atuação na área social em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA de São Luís tem buscado exercer o seu papel de formulador e deliberador de políticas para a infância e adolescência articulando ações que envolvem a participação e o compromissos de órgãos governamentais e não governamentais, em ações como o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, realização e processo de escolha de conselheiros tutelares, capacitação de seus membros, financiamento de projetos sociais através do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras iniciativas.

As informações são da Prefeitura de São Luís.

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