SÃO LUÍS - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na noite desta quinta-feira (10), a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade da Lei da "Ficha Limpa" para as eleições de 2010. A sessão tem início marcado para as 19h.
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados, por órgão colegiado, em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros. O questionamento do senador é especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.
Com informações da Agência Brasil.
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