SÃO LUÍS - A prefeita do município de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, é alvo de uma Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça do município. Os motivos são duas representações denunciando a prática de nepotismo e a contratação de parentes de vereadores do município no governo de Paço do Lumiar.
De acordo com o Ministério Público, após a promotora de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ouvir diversas pessoas citadas na denúncia, ficou comprovado que há diversos casos de nepotismo e contratações de parentes de vereadores. Entre os parentes da prefeita Bia Venâncio contratados pelo Município estão Thiago Rosa da Cunha Aroso, seu filho (chefe de gabinete); Francisco Morevi Rosa Ribeiro, seu sobrinho (secretário municipal de Orçamento e Gestão); e Maria do Socorro Rosa Siqueira, sua irmã (secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer).
Duas filhas do vereador Francisco Pereira Filho também foram contratadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Jéssica Cristina Carvalho Pereira, de 19 anos, e sem qualquer experiência profissional, foi convidada para um cargo de confiança, assessorando a secretária do secretário municipal de Orçamento e Gestão (sobrinho da prefeita). Para atender telefonemas, receber ofícios e encaminhar documentos, em um expediente de seis horas, Jéssica Pereira recebe R$ 1.800,00.
A outra filha do vereador, Jerônima Cristina Carvalho Pereira, graduada em Administração Hospitalar e pós-graduada, foi convidada pela prefeita Bia Venâncio para ser diretora do Posto de Saúde da Vila São José I, trabalhando em jornada integral e recebendo R$ 1.200,00, salário menor que o de sua irmã, que faz trabalhos estritamente burocráticos.
O filho da vereadora Orlete Mafra Furtado, Leandro Furtado França, também foi contratado pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Outro vereador que tem familiares nos quadros do Município é Raimundo Pedro Silva. Além da esposa, Ana Santos Silva, sua filha, Fabiana Santos Silva, exerce o cargo de diretora adjunta da Escola Padre Paulo Sampaio, embora ainda não tenha concluído o curso de Pedagogia.
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Outra pessoa ouvida nas investigações, Silvania de Jesus dos Passos também foi contratada como professora do município após pedir ao vereador “Raimundo Careca” que desse “uma força” junto à prefeita para que seu currículo fosse aprovado. Silvania dos Passos trabalhou na escola Padre Paulo Sampaio entre março e dezembro de 2009.
Para a promotora Gabriela Tavernard, as contratações de parentes, principalmente as que caracterizam nepotismo cruzado, ocorreram para premiar aliados políticos que compõem a base de sustentação do governo municipal da Câmara de Vereadores. “Ao efetuar contratações de parentes até o terceiro grau para comporem o primeiro escalão da administração municipal, bem como de parentes de, pelo menos, três vereadores, a chefe do Executivo Municipal violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, praticando ato de improbidade administrativa”, afirmou a promotora de Justiça de Paço do Lumiar.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o afastamento imediato dos parentes da prefeita Glorismar Rosa Venâncio e dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra Furtado contratados, até o julgamento final da questão. Além disso, a promotora pede a anulação de todas as nomeações, contratações e designações para funções comissionadas de cônjuges, companheiros e parentes da atual prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que não tenham sido feitas mediante aprovação em concurso público; a proibição de realização de novas contratações irregulares; bem como a imposição de multa diária à prefeita Bia Venâncio no caso de descumprimento da decisão.
Após o reconhecimento da prática de nepotismo direto e cruzado pela Justiça, a promotoria requer a condenação de Glorismar Rosa Venâncio por ato de improbidade administrativa.
As informações são do Ministério Público.
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