BRASÍLIA - As empresas de telefonia estão mais próximas de poder atuar livremente no mercado de distribuição de TV por assinatura, oferecendo pacotes de serviços, como telefonia, internet e televisão paga. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou esta semana o texto-base do Projeto de Lei 29/2007, que cria novas regras para toda a cadeia de programas audiovisuais, envolvendo a produção, a programação e a distribuição de conteúdo pago. Ficou para a próxima semana a votação de cinco pontos que foram destacados do texto.
A proposta, costurada pelo relator deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), elimina as barreiras para a entrada das teles no segmento de TV paga, reivindicação antiga das concessionárias de telefonia. Mas, por outro lado, atende aos grandes grupos de televisão aberta do país, porque preserva o mercado de produção de conteúdo, já dominado pelas emissoras, como Globo, Record, Band e SBT. O substitutivo restringe a 30% a participação das teles na produção e a mesma limitação se aplica a empresas de capital estrangeiro.
A entrada de novas empresas no setor, segundo Lustosa, vai possibilitar a ampliação da oferta dos serviços de TV paga, hoje limitada a 7 milhões de assinantes. "Como os novos entrantes trazem capital intensivo, houve uma preocupação de preservar a radiodifusão e a produção nacional", afirmou. Na prática, as operadoras já ocupam uma posição importante no setor. A Embratel participa do grupo de controle da Net e a Telefônica, da TVA.
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