Lula assina decretos para regularização de terras

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a 3,818 mil famílias quilombolas. A partir dessa decisão, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackart, adotará as medidas legais para os processos de avaliação dos imóveis e de indenização dos proprietários. Com isso, as famílias de quilombolas passam a ter acesso a todo território e, posteriormente, ao título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).

Dentre os 30 territórios que serão reconhecidos, sete – Castainho e Conceição das Crioulas, em Pernambuco; Mocambo, em Sergipe; Mata Cavalo, em Mato Grosso; Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio, em Mato Grosso do Sul; e Kalunga, em Goiás,– já têm os títulos emitidos pela Fundação Cultural Palmares, mas as posses não foram efetivadas.

É que a fundação não tinha os instrumentos jurídicos e constitucionais para garantir esse direito. Todo o arcabouço legal e constitucional de regularização fundiária e demarcação das áreas quilombolas passou a ser, a partir de 2003, do Incra. Com a demarcação sob a responsabilidade do instituto, o governo federal terá como consolidar esse território étnico brasileiro.

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Por se tratar de uma política estruturante de relevância para as comunidades quilombolas, elas também devem ter atenção redobrada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o de Cozinhas Comunitárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Serão beneficiadas ainda as seguintes comunidades: Mata de São Benedito, Santa Joana, Piqui e Santa Maria dos Pretos, no Maranhão; Engenho do Bonfim, na Paraíba; Tabacaria, em Alagoas; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; Nova Batalhinha, Jatobá e Lagoa do Peixe, na Bahia; Jatobá, no Rio Grande do Norte; Cafundó e Brotas, em São Paulo; Casca, Rincão dos Martinianos e São Miguel, no Rio Grande do Sul; Lagoinha de Baixo, em Mato Grosso; Colônia de São Miguel e Chácara Buriti, em Mato Grosso do Sul; Retiro, no Espírito Santo; e Preto Fôrro e São José da Serra, no Rio de Janeiro.

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