SÃO LUÍS - O Ministério Público, por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar, requereu a imediata interdição da delegacia de polícia de Estreito, distante 567km de São Luís.
O MP solicitou, também, a adequação das instalações físicas, com a transferência temporária dos presos recolhidos na delegacia até a conclusão da reforma; conclusão das obras da nova delegacia regional, com fornecimento de móveis, equipamentos e veículos; regularização do fornecimento de alimentos e água aos presos e funcionários; e proibição de recolhimento de novos presos até a regularização da situação.
A situação na delegacia é precária, tanto em condições de higiene quanto de segurança. De acordo com o relatório da Vigilância Sanitária Municipal, foram encontrados sujeira nas celas, esgoto a céu aberto, ventilação insuficiente, presença de insetos, vetores e animais domésticos, umidade excessiva e acúmulo de objetos em local inapropriado.
No que se refere à segurança, há sérias falhas na delegacia, como provam as constantes fugas que vêm acontecendo desde o final de 2008. De acordo com o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, são tantos os remendos feitos na carceragem que eles chegam a ser evidentes e, mesmo assim, não impedem novas fugas, pois o material utilizado não é adequado.
Apesar de estar em fase final de construção, a nova sede da delegacia de Estreito, que passará a ser regional, o novo prédio não dispõe de carceragem, não resolvendo a questão dos presos, que deverão continuar onde estão.
Há ainda outros problemas: a alimentação fornecida aos presos é de péssima qualidade e insuficiente; o local para o banho de sol é pequeno e inapropriado; as celas não dispõem de cadeados, sendo trancadas com ganchos de açougue, que representam sério risco aos profissionais que trabalham na delegacia e aos próprios detentos; o sistema de esgotamento sanitário é insuficiente para toda a delegacia e encontra-se totalmente obstruído; não há alojamentos para o delegado e demais servidores; bens e veículos apreendidos estão acomodados de maneira irregular e em total abandono; e a viatura disponibilizada não está funcionando.
O promotor Luís Samarone Carvalho ressalta que apesar de terem cometido ilícitos, os presos mantém direitos, como à dignidade, que devem ser garantidos. Na Ação Civil Pública ele afirma que a situação encontrada é decorrência da negligência do Estado, que se omite na garantia dos direitos de presos e servidores da delegacia de Estreito.
As informações são do Ministério Público
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