BRASÍLIA - Nesta quinta-feira (17/9), às 11h30, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de solenidade de lançamento de políticas públicas associadas ao zoneamento agroecológico de cana para a produção de etanol e açúcar. Em uma iniciativa inédita, o Brasil vai orientar a expansão do cultivo da cana para a produção de etanol e açúcar por meio de projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional.
A proposta do governo federal proíbe a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa, Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, que somadas às Unidades de Conservação e às terras indígenas, representam 81,5% do território nacional. Essas áreas proibitivas somadas àquelas não indicadas ao plantio da cana-de-açúcar alcançam 92,5% do território brasileiro.
As novas regras de expansão da agroindústria canavieira serão estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), um trabalho pioneiro que orientará a formulação de políticas públicas para o setor sucroenergético. O projeto de lei é fundamentado em diretrizes que visam à proteção do meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais.
O ZAE Cana tornará a produção de etanol ainda mais eficiente, melhorando o benefício ambiental da utilização do biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. Segundo a Agência Internacional de Energia, o etanol de cana é capaz de reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa quando comparado à gasolina.
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Cálculos do Ministério das Minas e Energia apontam que a utilização de etanol nos últimos 30 anos no Brasil evitou a emissão de 850 milhões de toneladas de CO2.
Com o ZAE Cana e as políticas a ele associadas, o governo federal antecipa medidas concretas que serão apresentadas na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-15), que será realizada em dezembro deste ano, em Copenhague, Dinamarca.
Concessão de crédito - Além do projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um decreto que institui o ZAE Cana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.
As informações são do Ministério do Meio Ambiente
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