SÃO LUÍS - A juíza Denise Pedrosa determinou o bloqueio imediato de 60% dos valores constantes nas contas do município de Cajápió, termo judiciário de S. Vicente Férrer. A medida visa assegurar a regularização do pagamento dos servidores municipais, que estão há vários meses sem receber salários.
A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, na pessoa do promotor João José Silva Veras, pediu a antecipação da tutela em favor dos servidores por haver caso de até nove meses de atraso, sendo que, segundo o MP, “há fortes evidências de que os recursos públicos disponíveis nas contas do município réu serão usadas em outras despesas”.
Argumenta ainda que a verba municipal vem sendo depositada normalmente, não havendo bloqueios ulteriores, “prova de que o motivo do atraso deve-se exclusivamente à falta de vontade política do representante legal do Município”, ou seja, o prefeito Francisco Xavier Silva Neto, o Chico da Cerâmica (PSB) (foto).
Diante disto, foram bloqueados as cotas do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Sistema Único de Saúde, até que seja feita a transferência dos valores devidos para as contas correntes dos funcionários municipais.
O município foi citado para encaminhar ao banco pagador a relação dos servidores cujos salários estão atrasados. A juíza arbitrou multa diária no valor de 2 mil reais para o caso de não cumprimento da decisão judicial.
Blog de Daniel Matos
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