SÃO LUÍS - O projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas e Unidades de Conservação (Sismuc) encontra-se em fase de conclusão. A idéia abraçada pela Prefeitura de São Luís tem como objetivo proteger os ecossistemas do município, promovendo a sustentabilidade da ilha por meio da criação, expansão e consolidação de áreas protegidas de unidades de conservação e outros espaços de grande importância ambiental.
O primeiro passo para a criação do Sismuc já foi dado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Segundo o titular da pasta, Afonso Henriques Lopes, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) aprovou e cadastrou a Semmam, recentemente, como o órgão gestor de unidades de conservação no município.
A minuta da legislação que vai dirimir dúvidas sobre as questões referentes à criação e manutenção de áreas protegidas de São Luís será discutida com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma) e, em seguida, encaminhada à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo o secretário, a criação do Sismuc é fundamental para que as novas áreas categorizadas ou recategorizadas como unidades municipais de conservação ambiental sejam aprovadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e inseridas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.
“Com o Sismuc, poderemos definir melhor as políticas de conservação, uso sustentável e a gestão integrada dos ecossistemas da ilha. Além disso, o sistema vai permitir que o município possa receber recursos oriundos de compensações ambientais”, reforçou Afonso Henriques.
Projetos reativados – O secretário de Meio Ambiente enfatizou ainda que, além desse projeto, a Prefeitura está reativando uma série de outras ações paralisadas na gestão anterior. “Já haviam sido empregados recursos nessas ações, por isso vamos dar continuidade a todas elas porque respeitamos o dinheiro do contribuinte”, disse.
Entre os projetos a serem reativados pelo prefeito João Castelo está o Programa de Gerenciamento de Pilhas e Baterias, cuja finalidade é disciplinar a coleta e o destino desse material. Além de amenizar os impactos da poluição causada pela disposição inadequada desses produtos, a iniciativa visa colaborar com a saúde pública e evitar a degradação do meio ambiente, já que as substâncias expelidas por pilhas e baterias são altamente poluentes.
Todos os projetos implementados pela Prefeitura terão como apoio as ações de Educação Ambiental. Nessa área, o secretário destaca diversos projetos, cada um dentro de uma linha programática. Entre eles estão os programas “Sinal Verde”, “O Ambiente Somos Nós” e “Cidadão Ambiental”.
“Todos esses projetos têm como objetivo formar cidadãos conscientes em relação às problemáticas ambientais e torná-los protagonistas nas ações de conservação e preservação do ambiente em que vivem”, concluiu o secretário.
Fonte: Ascom/Secretaria do Municipal do Meio Ambiente
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