SÃO LUÍS - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou o êxito das iniciativas do órgão em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, durante visita nesta quinta-feira, 9, a São Luís, onde participou do encerramento do Programa Integrar no estado e de outros eventos do Judiciário.
O presidente do TJ-MA, Raimundo Freire Cutrim; o corregedor-geral de Justiça, Jamil Gedeon Neto; o governador em exercício, João Alberto de Souza; o prefeito de São Luís, João Castelo; o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, magistrados, advogados e outros representantes de instituições públicas ligadas ao Direito participaram das solenidades.
O ministro falou sobre o sucesso das atividades conjuntas com o TJ-MA na abertura da exposição “A Justiça faz História”, no Museu Histórico e Artístico do Maranhão, e em visita ao Fórum Desembargador Sarney Costa, onde encerrou a etapa maranhense do Programa Integrar e participou da assinatura do documento de criação do Núcleo de Atenção Permanente aos Presos.
Gilmar Mendes lembrou que, em fevereiro, quando esteve em São Luís para discutir as ações do Programa Mutirão Carcerário, comprometeu-se com o presidente Raimundo Freire Cutrim a fazer algo mais para o desenvolvimento do Judiciário e da prestação jurisdicional no Maranhão.
Primeiro do Brasil
- Aqui, com o apoio do Tribunal de Justiça, instalamos o primeiro Núcleo de Defesa da Advocacia Voluntária, uma idéia que o CNJ vem patrocinando Brasil afora, para que voluntários se somem na assistência judiciária. - ressaltou o ministro.
Mendes destacou ainda os resultados expressivos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a partir da atuação dos advogados voluntários, e o Integrar. Nesta quinta-feira, o presidente do CNJ foi a diversos setores do Fórum do Calhau conhecer as ações do programa no estado.
Na 4ª Vara Cível, a coordenadora do Integrar, juíza Maria da Conceição Santos, contou ao ministro que, em apenas 60 dias, mais de dois mil processos tiveram baixa, dos cerca de seis mil existentes na vara.
Na 3ª Vara Criminal, o analista judiciário Alexandre Fortes Rodrigues explicou como foi o treinamento para passar aos servidores noções básicas de rotinas de controle de audiências, para que processos não fiquem muito tempo parados e prazos sejam cumpridos. O ministro também conheceu o local onde será reativada a Central de Mandados.
- Graças a essa parceria, graças a essa compreensão mútua, graças a esse mutirão institucional, nós conseguimos ter o resultado que os senhores podem verificar hoje na Justiça de 1º grau do Maranhão. - avaliou Gilmar Mendes.
Multiplicadores
O ministro reafirmou as palavras do corregedor-geral Jamil Gedeon, de que a transformação vai prosseguir, já que o trabalho conjunto propiciou a formação de multiplicadores, e estimulou a uniformização do padrão de serviços, seja na Justiça estadual ou na federal.
Segundo Gilmar Mendes, o CNJ detectou, em muitos estados, uma concentração de recursos, inclusive humanos, no âmbito dos tribunais, com carência na base.
Redistribuição de cargos
Ficou satisfeito ao saber do corregedor-geral que se encontra em discussão, na pauta do Pleno, projeto do presidente do TJ para redistribuição de cargos efetivos, que fará com que a Justiça de 1º grau passe a contar com mais de 79% de todo quadro funcional do Judiciário maranhense.
Jamil Gedeon também disse que o projeto de lei que cria Central de Penas Alternativas, objeto de resolução do TJ, já foi encaminhado à Assembléia. Quando instalada, irá funcionar no bairro Renascença.
- Nós temos que prestar contas, é fundamental. República é isto: transparência e prestação de contas. Nós estamos num momento de transformação do Poder Judiciário e creio que podemos contribuir, decisivamente, para a transformação, para a reforma do Estado brasileiro. - opinou Mendes.
As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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