Educação

Haddad acredita que discussão sobre cotas deve terminar no STF

Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 13h17

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (26) que o debate sobre a decisão que suspendeu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa questão foi discutida à exaustão pelo Executivo, está sendo debatida pelo Legislativo e agora o Judiciário foi chamado para discutir a questão”, avaliou.

Haddad acredita que da mesma forma que uma ação que questiona a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) tramita hoje no Supremo, o sistema de cotas será decidido pela Corte.

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Sobre a liminar concedida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu a lei que prevê as cotas nas universidades estaduais, Haddad disse que “decisão judicial não se discute". "Ou se cumpre, ou se recorre”, completou.

O ministro reiterou que é favorável às políticas afirmativas para inclusão de alunos da rede pública nas universidades púbicas, com distribuição das vagas de acordo com as características raciais da população da região.

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