BRASÍLIA - A decisão sobre a revogação da Lei de Imprensa ficou para daqui a duas semanas. No julgamento realizado na tarde desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), votaram apenas os ministros Carlos Ayres Britto, relator do caso, e Eros Grau. Ambos votaram pela extinção completa da Lei de Imprensa.
Durante o julgamento, Ayres Britto, ao defender o fim da Lei de Imprensa, argumentou que a Constituição já tem meios de defender as pessoas que sejam eventualmente atingidas por crimes cometidos pela imprensa.
- Quando a colisão entre a lei menor e a Constituição se dá em quase toda a cadeia redacional, o que se toma corpo não é a autonomia material. O que se tem é a realidade marcada por diplomas normativos ferozmente antagônicos e contrários em suas linhas e entrelinhas - afirmou.
Como a intenção do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, era retomar o julgamento na quinta-feira, o ministro Eros Grau, dizendo que não poderia estar presente, antecipou o seu voto defendendo a revogação completa da lei.
Em seguida, o ministro Marco Aurélio argumentou que deveria ser mantida a pauta já agendada. Como na próxima quarta-feira não haverá sessão por causa da Semana Santa, ficou acertado que o julgamento será retomado no dia 15 de abril.
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