SÃO LUÍS - Foi aberto na manhã desta segunda-feira, 23 de março, o Seminário Estadual “Direito à Educação – compromisso do Ministério Público”. O evento estende-se até esta terça-feira, 24, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
O seminário é promovido pelo Ministério Público do Maranhão, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) e Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), e tem como objetivos capacitar promotores de Justiça, técnicos de promotorias e dar conhecimento das atividades desenvolvidas pelo MEC no Maranhão.
Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, enfatizou a atuação do Ministério Público na defesa da educação. Um dos destaques apontados por ela foi o projeto “Escola: direito da criança, dever de todos nós”, lançado em 1999 e que transformou-se em programa interinstitucional.
Para a procuradora-geral de Justiça, o evento iniciado hoje é um novo impulso às ações do MP na área da educação. “Acreditamos que juntos poderemos garantir um futuro bem melhor para a infância e a adolescência”, afirmou Fátima Travassos.
O secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, ressaltou que a educação pública é um dever do Estado e que deve ter sua qualidade garantida. Segundo ele, o ensino público atende a quase 92% dos estudantes no Maranhão. O secretário apontou uma série de avanços alcançados, entre os quais está a Ficai (Ficha de Acompanhamento do Aluno Infrequente), projeto desenvolvido em parceria com o Ministério Público.
Além de garantir a presença dos alunos na escola, a Ficai minimiza o desperdício de recursos públicos, possibilitando maiores investimentos na educação, além de minimizar a possibilidade de fraudes em outros programas, como o Bolsa Família.
O secretário municipal de educação, Moacir Feitosa, parabenizou o MPMA pelo evento e afirmou que a educação é prioridade da atual administração municipal, inclusive com o estabelecimento de parcerias com outros poderes e instituições.
A palestra de abertura do seminário foi feita pelo secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, e teve como tema “Panorama Nacional da Educação”. Em sua fala, o secretário adjunto apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo federal, em especial o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
LANÇAMENTOS - Durante o seminário, serão lançadas duas publicações: a cartilha “Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb”, para orientar os promotores de Justiça, elaborada pelo MEC/Foncaije, e o livro “Nasci e Cresci com o ECA”, sobre histórias de vidas de 17 jovens maranhenses que nasceram sob a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzido pela Agência de Notícias da Infância Matraca, com apoio do Unicef e Vale.
As informações são do Ministério Público
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