BRASÍLIA - O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Felix Fischer negou pedido do PTB para extinguir o processo de cassação de mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), por propaganda irregular na campanha eleitoral de 2006. O pedido de cassação foi ajuizado pelo PAN, incorporado mais tarde pelo PTB.
O PTB, entretanto, pediu a extinção do processo alegando que não tinha interesse no prosseguimento da ação. Mas Fischer determinou o prosseguimento da ação, pois entende que a jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para atuar no caso, mesmo sem ter proposto a cassação --a natureza da ação é de ordem pública.
A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) apresentou parecer ao TSE recomendando a continuidade do processo. A Procuradoria entende que o processo não pode ser extinto só por desistência do PTB, pois o o pedido de cassação de mandato é matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública.
Ao pedir a cassação, o PAN alegou que Déda teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006. O partido reclamou do slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos" afixado pelas ruas da cidade quando Déda era prefeito de lá.
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