BRASÍLIA - Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo Federal aplicou apenas 11% de sua receita em educação no primeiro semestre deste ano, valor inferior ao mínimo de 18% que a Constituição obriga a investir no setor.
O total aplicado em educação entre os meses de janeiro e junho foi, portanto, R$ 6,88 bilhões. Pelos cálculos do tribunal, o Governo deixou de aplicar quase R$ 4 bilhões no setor na primeira metade do ano.
De acordo com o relatório, isso explica a diferença de R$ 176 milhões entre os números informados pelo governo e o capital que a União realmente gastou no setor, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No ano passado, o governo superou por pouco o piso constitucional: a despesa com educação foi equivalente a 18,95% das receitas federais.
A regra estabelece o mínimo que deve ser gasto no setor, sob pena de responsabilização dos governantes, mas não fixa um limite de investimentos. Para estados e municípios, o gasto obrigatório na área equivale a 20% da receita.
O Ministério da Educação (MEC) contestou o tom de alerta do relatório e sustentou que a regra dos 18% também será respeitada neste ano.
Segundo a assessoria do ministro Fernando Haddad, a pasta costuma concentrar seus investimentos no segundo semestre, quando são liberados recursos para a compra de livros didáticos e para o programa Brasil Alfabetizado.
As informações são da ANDI
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