SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu ontem liminar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) determinando a suspensão da licitação por meio da qual a Prefeitura de São Luís queria terceirizar os serviços de operação do
Aterro da Ribeira. A licitação, que seria realizada nesta quinta-feira e envolvia recursos na ordem de R$ 285 milhões, prevê o fechamento do aterro e a criação de uma central de tratamento de resíduos sólidos em uma área contígua.
De acordo com a Sema, não há sequer previsão de pedido de licença ambiental para os serviços. Há questionamentos também em relação à posição do aterro, que interfere no tráfego aéreo por causa da atração de grande quantidade de urubus. Ele está localizado a menos de 9 km do aeroporto Marechal Cunha Machado, quando normas técnicas determinam que deveria estar a pelo menos 20 km.
O TCE também determinou uma inspeção na Central de Licitação da Prefeitura de São Luís, no sentido de obter todos os dados do certame. O Município tem 15 dias para se manifestar sobre a liminar.
Os conselheiros entenderam que há “conflito de interesses públicos” no caso: a administração municipal precisa dar destino final ao lixo recolhido na cidade, desde que não afete o tráfego aéreo.
LICITAÇÃO
Cerca de 20 empresas estavam habilitadas para participar da licitação. A concessão dos serviços duraria 20 anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a vida útil da área de 30 hectares atualmente utilizada do aterro acaba em 2010. Segundo o titular da pasta, Carlos Rogério de Araújo, os
recursos aplicados hoje pela Prefeitura para tratamento e compactação do lixo são insuficientes.
Carlos Rogério destacou que grandes centros de tratamento sanitário do país são administrados pela iniciativa privada. “A Prefeitura de São Luís disponibiliza mensalmente R$ 400 mil para aplicação no Aterro da Ribeira. No entanto, esse valor é insuficiente para que um serviço de qualidade seja prestado ao município. No contrato com a iniciativa privada, o investimento mensal será de R$ 900 mil por mês, o que enquadrará o aterro dentro dos preceitos técnicos e ambientais necessários”, disse ele a O Estado, semana passada.
Além da reduzida aplicação de recursos financeiros nos serviços de compactação e tratamento de resíduos sólidos no Aterro Sanitário da Ribeira, Carlos Rogério destacou a falta de qualidade dos serviços hoje prestados como fator implicante para a concessão à iniciativa privada. “Já vínhamos planejando essa ação desde abril de 2002, sabendo que o serviço que o Município disponibiliza anualmente não corresponde ao que deve ser prioritário. Já chegamos a situações de descaso por parte de muitos prefeitos anteriores, o que transformou o aterro num verdadeiro lixão. Ou seja, não há qualidade neste tipo de serviço hoje”, reconheceu.
Três fases devem delinear o novo aterro de São Luís, sendo que a primeira corresponde à remediação (coleta do chorume e drenagem do solo). Em seguida, a Prefeitura de São Luís deve preparar um novo espaço para ser utilizado até o ano de 2017, pois a vida útil do espaço hoje utilizado está por se encerrar em até dois anos. E finalizando o projeto com a terceira fase, a empresa que obtiver concessão do serviço público deve implantar uma central de tratamento de resíduos. Nesta serão trabalhados o lixo domiciliar, de construção civil industrial e outros. “A Prefeitura entende que, regularidade, pontualidade e qualidade do serviço público devem vir em primeiro plano, e isso, com a iniciativa privada especializada, será cumprido”, completou o secretário.
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