SÃO LUÍS - A Justiça determinou, na última segunda-feira (28), a suspensão da execução de 16 convênios firmados pela prefeitura de Codó com as secretarias de estado de Cidades, Educação, Saúde e Cultura, no valor total de R$ 18,3 milhões.
A decisão atende a ação cautelar inominada ajuizada pelo Promotor Eleitoral da 7ª Zona, Gilberto Câmara França Junior, contra o governo do Maranhão, a prefeitura de Codó, o atual prefeito do município e candidato à reeleição, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, e o candidato a vice-prefeito, Francisco Emílio Matos.
A decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira determina o bloqueio de novos repasses e das contas abertas para a movimentação dos recursos, além da paralisação de todas as obras já iniciadas em função dos convênios. As secretarias que firmaram os acordos também estão obrigadas a enviar à Justiça cópias integrais dos mesmos.
Na ação ajuizada no último dia 23, o Ministério Público argumentou que os valores referentes aos convênios são "mais do que suficientes para causar invencível desequilíbrio nas eleições municipais, em favor do candidato à reeleição ao cargo majoritário".
- Estes 16 convênios são exemplos clássicos das transferências de recursos que são vedadas pelo art. 73 da Lei Eleitoral durante os três meses que antecedem as eleições - explica o promotor de Justiça Gilberto Câmara.
Segundo Câmara, o valor dos convênios supera pelo menos em 50% o montante de todos os recursos referentes ao Fundeb e ao Fundo de Participação do Município (FPM) recebidos pela prefeitura de Codó nos meses de abril, maio e junho deste ano, o que reforça a intenção eleitoreira dos acordos.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
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