SÃO LUÍS - O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado Chico Gomes (DEM), confirmou ontem que a secretária de Segurança, Eurídice Vidigal, será processada por ter faltado injustificadamente à audiência pública realizada semana passada para discutir a crise no sistema que administra. “Esta é uma Casa que elabora leis. Não pode ela própria infringir a lei. Por isso, vamos acionar a secretária judicialmente, por crime de responsabilidade, conforme estabelece o Artigo 33 da Constituição”, disse o parlamentar. Para ele, mesmo sem a presença de Eurídice Vidigal, o encontro atingiu seu objetivo.
Eurídice Vidigal foi convocada para participar da audiência pública, quinta-feira passada, assim como outros dirigentes da Secretaria de Segurança, representantes sindicais, das polícias Civil e Militar e sociedade civil organizada. “Ela encaminhou dois ofícios tentando justificar a ausência. No primeiro, pediu nova data para o evento. No segundo, indicou dois representantes, o que não podia fazer porque, na condição de convocada, ela teria que comparecer, como estabelece a Constituição”, disse Chico Gomes.
Em discurso na tribuna da Assembléia, ontem, o líder do governo, Edivaldo Holanda (PTC), tentou novamente justificar a ausência da “secretária-cidadã”. Segundo ele, os ofícios da Assembléia foram encaminhados à secretaria em cima da hora, quando Eurídice Vidigal já havia marcado compromissos outros, “o que impediu a sua presença na audiência pública”. Mesmo assim, Holanda ressaltou que toda a cúpula da Segurança esteve presente no evento promovido pela Assembléia. “A discussão ocorreu com sucesso”, resumiu o líder governista.
Chico Gomes informou ainda que a Comissão de Segurança Pública solicitará audiência com o governador Jackson Lago (PDT) para discutir a greve dos policiais civis e dos agentes penitenciários. “A idéia é discutir com o governador tudo o que se passou na audiência pública e tentar encontrar uma forma de pôr fim ao movimento”, justificou. Ele explicou que o encontro com o chefe do Executivo foi uma das indicações aprovadas no encontro.
Falando pelo bloco de oposição, Chico Gomes esclareceu que o fato de ser crítico do atual governo não o impede de sentar à mesa de negociação com seus representantes em nome do interesse coletivo. “É esta a forma da gente atuar como oposição: tentando construir efetivamente. Criticando, sim, aquilo que está errado, mas dando sugestões daquilo que deve ser feito. Não fazemos a política do ‘quanto pior melhor’”.
FALTA DE COMANDO
Em aparte, o deputado Max Barros (DEM) disse que, num primeiro momento, entendeu a ausência da secretária Eurídice Vidigal como um gesto de desprezo com a Assembléia Legislativa, mas depois reformulou sua avaliação: “Ela não veio por fragilidade, porque não tem mais o comando da segurança; não tem argumentos para apresentar numa audiência pública, para discutir com a sociedade; ela não é mais a interlocutora do sistema de Segurança com o Governo do Estado”.
Para Max Barros, a greve é justa e oportuna. “O que eles estão reivindicando é aquilo que já tinha sido acertado: são coisas justas”. Ele disse que o governo tem que resolver suas divergências internas “e entender que a Segurança Pública do Maranhão é mais importante do que as intrigas políticas”. E acrescentou que o processo contra Eurídice Vidigal depende da Comissão de Segurança da Assembléia, entidade jurídica responsável pelo acionamento judicial.
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