BRASÍLIA - O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), entregou hoje (segunda-feira, 31), pessoalmente, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, a prestação de contas do exercício de 2007 da Casa. O ato foi acompanhado por auditores e membros do TCE. Acompanharam Pavão os diretores da Assembléia José Carlos Martins (geral), Ribamar Lima (financeiro) e Abimael Cutrim (contábil).
De acordo com Pavão Filho, a iniciativa é uma demonstração de respeito com o presidente do TCE e com a própria instituição, além de ratificar a seriedade, o compromisso e a transparência das ações da Assembléia.
“É a primeira vez que um chefe de Poder Legislativo vem prestar contas pessoalmente. Isso é uma demonstração de respeito e apreço como ex-deputado e amigo Edmar Cutrim. Isso serve como exemplo para que os outros poderes se conscientizem da responsabilidade de se apresentar a prestação das contas públicas em dia”, comentou Pavão.
Edmar Cutrim elogiou a atitude e o desempenho da atual administração da Casa. “Quero parabenizar o deputado Pavão Filho pela forma como a Assembléia conduziu a elaboração e entrega do relatório e o modelo adotado pelo deputado João Evangelista para conduzir esta Casa. Pela primeira vez um gestor público, chefe de Poder, vem pessoalmente ao TCE para fazer a entrega oficial de sua prestação de contas. E o que é mais importante: dentro do prazo. É um exemplo que deve ser seguido por outros gestores”, elogiou Cutrim.
LRF
Segundo o diretor-geral da AL, o relatório com as contas e gastos de todo o exercício 2007 estão atendendo todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Todas as despesas e investimentos do fundo especial do legislativo, pagamento de folha de pessoal e gastos com capacitação de servidores estão perfeitamente discriminados e justificados no relatório, que demonstrou uma aplicação de 97,82% dos recursos do total do orçamento”, informou.
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