SÃO LUÍS - O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Pavão Filho (PDT), garantiu ontem a votação, na sessão de hoje, do Orçamento Geral do Estado para 2008. “Costuramos um grande acordo, com o Governo do Estado, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Assembléia, garantindo a votação do orçamento amanhã (hoje)”, disse o deputado, por volta das 20 h, depois de passar a tarde em articulações. “Nem almoçamos, eu e o colega Penaldon Jorge (PSC), mas conseguimos garantir a votação do orçamento, com a tramitação e a discussão das emendas normalmente”, acrescentou ele.
A versão otimista de Pavão Filho, no entanto, está condicionada à mudança nos termos do aditamento de R$ 5,2 milhões que foi apresentado pelo governo, segunda-feira, para acrescentar no projeto orçamentário a proposta da Defensoria Pública. O próprio governo se comprometeu a encaminhar, antes da votação, um novo aditamento, elaborado pela Defensoria, para, só então, a Assembléia votar a matéria . Os representantes da OAB garantiram na reunião de ontem que, se o acordo não for cumprido, o Estado ficaria sujeito a intervenção federal.
A aparente normalidade só voltou ao Legislativo após uma terça-feira de tensão. Defensores públicos foram à Assembléia e ao Tribunal de Justiça pedir providências contra o que classificaram de “afronta do governo” – ter encaminhado uma proposta para ser votado sem discutir com a Defensoria. E ameaçaram pedir intervenção federal no Estado por descumprimento de decisão judicial. “Não concordamos com esse projeto encaminhado pelo governo”, disseram os defensores, ontem pela manhã, com relação ao aditamento de R$ 5,2 milhões
Nem a ameaça de deixar o Estado sob risco de intervenção intimidou o presidente da Assembléia, que garantiu a votação para hoje, mesmo sem as garantias da Procuradoria da Casa. “O fato é que tudo está resolvido e o orçamento será votado”, disse Pavão Filho, ontem à noite.
Para justificar a inclusão do projeto orçamentário na ordem do dia da sessão de hoje, Pavão Filho leva em consideração o aditamento encaminhado anteontem pelo governador Jackson Lago (PDT) com acréscimo de R$ 5,2 milhões ao orçamento da Defensoria – que já era de R$ 5,7 milhões. O problema é que essa proposta do governo não teve o aval dos defensores, já que o órgão conta com um orçamento de R$ 14 milhões para garantir, este ano, a contratação de mais defensores e a conseqüente ampliação da assistência jurídica no estado. “A Defensoria não assinou acordo nesses termos”, afirmou o defensor Adriano Antunes, informando que a redução da proposta para R$ 11 milhões – que chegou a ser acertada com representantes do Executivo – nunca foi oficializada, muito menos homologada pela Justiça.
No aditamento encaminhado à Assembléia, o governo define onde serão aplicados os recursos, priorizando a construção e manutenção de unidades da Defensoria Pública. Os defensores reagem afirmando que essa definição cabe ao órgão, argumentando até que não há necessidade de ampliar a estrutura física da instituição, já que o estado conta apenas com 40 defensores.
A ameaça de descumprimento da decisão judicial e de votação do orçamento, na marra, mobilizou os defensores públicos. A defensora geral Ana Flávia Vidigal entregou aos deputados um ofício em que questionou a proposta encaminhada pelo governo e alertou a Assembléia sobre o risco de descumprimento da decisão do Judiciário. “A conduta do chefe do Executivo constitui afronta direta à decisão do tribunal”, diz o documento. Flávia Vidigal foi pessoalmente ontem ao TJ informar sobre o descumprimento da determinação judicial e pedir providências.
No final da manhã de ontem, em reunião com o presidente Pavão Filho, da qual participaram os deputados Penaldon Moreira (PSC), Helena Barros Heluy (PT), Victor Mendes (PV), Eliziane Gama (PPS) e Cleide Coutinho (PSDB), os defensores voltaram a alertar sobre o desrespeito ao ordenamento jurídico. “O acordo não vale porque não houve homologação pelo tribunal”, disse um dos defensores.
Mesmo assim, Pavão Filho insistiu em manter a proposta orçamentária na ordem do dia. Só no final da noite conseguiu o aval necessário das partes envolvidas na questão.
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