BRASÍLIA - O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) deverá reduzir o número de fraudes em prescrições de remédios e coibir a venda de medicamentos controlados sem receita médica. É o que afirma o diretor do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Cláudio Chaveiro.
O novo sistema de fiscalização da venda de medicamentos de controle especial, conhecidos como “tarja preta”, entra em vigor a partir do ano que vem e todas as farmácias do país serão obrigadas a adaptar-se às exigências, sob pena de não poderem mais vender esse tipo de medicamento.
De acordo o sistema, criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as farmácias terão que preencher um formulário digitalizado a cada venda de medicamento “tarja preta”. Em seguida, as informações serão enviadas à Anvisa, semanalmente, por meio eletrônico.
Segundo o diretor Claúdio Chaveiro, o modelo vai contribuir para reduzir fraudes, além de desburocratizar e agilizar a fiscalização da venda desses medicamentos. “É um grande avanço. Antes, os registros eram feitos de forma manual, e demoravam até um ano para chegar à Anvisa, além de serem suscetíveis a fraudes e erros”.
Para ele, o sistema também deverá combater o uso de anabolizantes, anorexígenos, abortivos, e remédios para emagrecimento. “Todos nós sabemos a ditadura que é a beleza. As pessoas utilizam todos os meios para manter o corpo bonito, mas, com o SNGPC, o acesso à medicação controlada ficará mais difícil ”, disse.
O prazo para as farmácias das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Distrito Federal se cadastrarem no novo sistema termina no dia 27 de janeiro de 2008. A data também vale para as farmácias de manipulação. No dia 26 de abril do ano que vem, termina o prazo para as farmácias das regiões Norte e Centro-Oeste.
O cadastro pode ser feito no site www.anvisa.gov.br. O diretor do Conselho Regional de Farmácia do DF ressalta que os estabelecimentos que não participarem do SNGPC estarão sujeitos a penalidades. Ele acrescentou que, após o cadastramento das farmácias, será a vez das fábricas e distribuidoras dos medicamentos.
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