BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (17) que a fidelidade partidária para eleições majoritárias (em que são eleitos senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República) seja válida a partir do dia 27 de março de 2007. Na opinião dele, quem mudou de partido depois deste dia estará sujeito à perda de mandato.
"O sistema é único. Tanto quanto possível se deve evitar o tratamento diferenciado. Não há porque se estabelecer como marco final para o troca-troca em relação às eleições majoritárias a data de ontem [terça-feira]", disse, ao chegar à sessão do STF, do qual também faz parte.
Se prevalecer este entendimento, três senadores correm o risco de perder o mandato por terem mudado de partido: César Borges (PR-PR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Romeu Tuma (PTB-SP), que deixaram o Democratas após o dia 27 de março deste ano.
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos. E que os eleitos que trocaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. Nesta data, o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido, ao responder a uma consulta do DEM.
Nesta terça-feira (16), o TSE decidiu que a determinação deve ser aplicada também a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal respondeu a uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso. E definiu que os políticos que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato.
Mais informações no site do G1
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