BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, estima que será necessário um incremento de R$ 8 bilhões para atender aos desafios iniciais do Plano de Desenvolvimento da Educação. O programa será lançado oficialmente em abril e prevê várias ações. A principal delas é o estabelecimento de metas para a educação básica, com repercussão em repasses financeiros. Outras medidas são investimentos para projetos de inclusão digital, ampliação do financiamento estudantil e um piso salarial nacional para os professores. A expectativa do Ministério da Educação é que as primeiras ações previstas no plano comecem a ser implementadas ainda em 2007.
Durante audiência pública promovida nesta manhã pela Comissão de Educação e Cultura, o ministro informou que até o fim desta semana o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei para regulamentar o piso nacional do magistério, previsto no Fundeb. Haddad informou também que será encaminhada em breve aos parlamentares uma proposta para regulamentar os estágios. "Precisamos voltar a enxergar o estágio como um ato educativo e não como uma forma de mão-de-obra precária".
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O ministro ressaltou a importância da redistribuição das responsabilidades nas ações de educação. Ele citou como exemplo a formação de professores, que é de responsabilidade de estados e municípios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O plano avança, porque diz que deve haver um regime de colaboração em torno de um projeto nacional e coerente". Ele informou que o governo enviou ao congresso uma proposta (PL 7515/06) para corrigir essa situação.
Informações da Agência Câmara
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