SÃO LUÍS - O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), órgão responsável pelo processo de escolha dos conselheiros tutelares de São Luís, informa que as inscrições para conselheiros das áreas do Centro-Alemanha, Cidade Operária-Cidade Olímpica e Vila Luizão-Turu foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, dia 23 março.
Os interessados devem se dirigir à sede do CMDCA, localizado na Rua da Alegria, 222, Centro, de segunda a quinta-feira, das 14 às 18h; e na sexta-feira, das 8h às 13h. Entre os pré-requisitos para preenchimento da vaga estão a idade mínima de 21 anos, residir em São Luís há no mínimo cinco anos e no local a que vai concorrer três. Além deste pré-requisitos, os candidatos deve ter idoneidade moral, experiência na área da criança e do adolescente, entre outras observações que constam no Edital 02/2007 publicado no Diário Oficial do Município.
Os conselheiros serão eleitos pelos moradores das localidades em um total de cinco titulares e 10 suplentes para cada uma das três áreas. O horário de trabalho é de 8h diárias, mais plantões noturnos, e o salário é de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco).
O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com o Artigo 131 deste Estatuto, é o órgão permanente e autônomo, não juridiscional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infanto-juvenis.
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