SÃO LUÍS - A partir deste mês os proprietários de terrenos que estão em situação irregular vão ser notificados por não cumprirem a Lei de Muros e Calçadas.
Os primeiros imóveis notificados serão os localizados nas avenidas dos Holandeses, Carlos Cunha e Daniel de La Touche, onde já foram identificadas 183 áreas irregulares.
Os proprietários terão 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para construir muros e calçadas nos terrenos.
Caso isso não ocorra, será cobrada uma multa de R$ 25,00 por metro quadrado do lote.
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