BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, citada pela Agência Brasil, disse que o governo lançou, ao longo dos últimos quatro anos, as bases para que os empreendimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam compatíveis com a preservação ambiental. Ela citou como exemplo programas o Plano BR-163 Sustentável, o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia e o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais.
Marina também destacou a regra para o setor elétrico, estabelecida pelo governo Lula, de licitar empreendimentos somente a concessão da licença prévia, uma das etapas do licenciamento ambiental. Os investimentos em energia são um dos pilares do PAC. Somam R$ 274,8 bilhões, mais de metade dos investimentos previstos no programa, que tem como meta um crescimento de 4,5% para o país em 2007 e 5% nos próximos três anos.
Para ela, o conjunto de ações deve ser realizado de acordo com a legislação ambiental brasileira e é a isso que o PAC se propõe. “Não houve nenhuma mudança no sentido de simplificar, de facilitar. É uma legislação excelente, que precisa ser cumprida e tem ganhado agilidade nos processos: em 2006, foram 272 licenças ambientais e a média do período anterior a 2003 era de 145 licenças por ano”.
A ministra reafirmou que desenvolvimento e conservação ambiental não são incompatíveis. Disse que mais de 50% do PIB provém da biodiversidade e que, por isso, o país não pode, “em hipótese alguma”, deixar de proteger o meio ambiente. Segundo a ministra, uma das principais medidas que garantirão essa compatibilidade é a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que define as competências específicas da União, Estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental.
Informações da Agência Estado
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