BRASÍLIA - O candidato do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) à Presidência da República, José Maria Eymael, impetrou Mandado de Segurança, às 20h53, no protocolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir sua presença no debate a ser realizado em instantes, às 22h50, na TV Gazeta em São Paulo. O pedido de liminar será analisado pelo ministro Marcelo Ribeiro.
Segundo as alegações dos advogados, o candidato teria sido excluído sumariamente do debate pela emissora e, por isso, pede ao TSE lhe seja assegurada a participação no programa.
A defesa do candidato alega o seguinte: "De acordo com as pesquisas realizadas, verifica-se que o candidato à reeleição aparece na frente dos demais candidatos, com percentual de preferência de voto acima de 50%, tendo o segundo colocado pontuação em 25%, sendo que, dois candidatos pontuam abaixo dos 10%, e três candidatos com percentual de 1%."
Complementa que o Termo de Acordo assinado pelo diretor de jornalismo da Rede Gazeta não diria, textualmente, quais os candidatos que participariam do debate. Por isso, afirma não se conformar com a "decisão sumária" da emissora de excluí-lo do debate por ela realizado nesta quarta-feira.
O artigo 18 da Resolução 22.261 do TSE, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, assegura a participação, nos debates, de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados na data da convenção. A exceção ocorre se a emissora protocolar, na Justiça Eleitoral, acordo firmado com os candidatos quanto à participação nos debates.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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