BRASÍLIA - O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra a Lei nº 11.301/06.
Enquanto Antonio Fernando considera inconstitucional a extensão da aposentadoria especial concedida aos professores a diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino - prevista nesta lei -, Paim acredita que a isonomia proposta tem amparo legal e contribui para a valorização profissional e melhoria do ensino.
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