BRASÍLIA - A coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) protocolou Representação neste domingo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra desvio de finalidade da propaganda eleitoral destinada ao candidato ao governo de Minas Gerais, Nilmário Miranda, pela coligação Força do Povo (PT/PCdoB/PTB/PMN).
A Representação, que tem como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, assegura que a propaganda em rede estadual de televisão, às 13 horas do último dia 18, foi utilizada "de forma abusiva" como propaganda em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
De acordo com degravação da propaganda citada, a coligação PSDB/PFL mostra que "as imagens e o texto apresentados se destinam a promover, indubitavelmente, a figura do candidato à presidência, que é apresentado como "o homem que conseguiu melhorar a vida do povo de verdade". Depois, entra o próprio candidato com elogios ao seu governo, dizendo, ao final, que conseguirá fazer mais nos próximos quatro anos.
A Representação acrescenta que em todo o trecho da propaganda há apenas uma referência acidental ao candidato que deveria usar o horário eleitoral, quando se diz que "por isso, o voto em Nilmário é tão importante". Mas, a coligação PSDB/PFL ressalta que a menção seria apenas uma "mal disfarçada tentativa de driblar a disciplina imposta por lei".
A coligação PSDB/PFL acusa a "inadmissível utilização para a escancarada propaganda em prol do candidato à presidência", e pede ao TSE a retirada de 40 segundos do tempo destinado à propaganda do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da "invasão" do espaço e do tempo de propaganda que deveria ser do candidato a governador.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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